Contribuição Social Patronal - 2015

Segue nova tabela de cálculo para contribuição social do Simov com valores atualizados para vigência de janeiro a dezembro de 2015.

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O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

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a. Tabela aprovada pela Assembléia Geral Ordinária – os futuros reajustes não estarão vinculados ao salário mínimo, a Assembléia Geral fixará correções com a base no índice aplicado nos acordos salariais

b. Desde janeiro de 2006 a CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL é cobrada mensalmente. Como o novo cálculo é baseado no número de empregados, é importante a empresa manter essa informação sempre atualizada junto ao sindicato, fazendo o envio do Relatório da Guia da GFIP – SEFIP.

c. O novo sistema favorece as empresas menores, sem onerar as de maior porte.